Operadora de caixa que oferecia cartões de crédito a clientes da loja não tem reconhecida condição de bancária

Uma operadora de caixa contratada por uma grande rede de lojas de departamentos procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o seu enquadramento na categoria dos bancários.

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Limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança.

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Executiva de vendas da Avon tem vínculo de emprego reconhecido

As chamadas "executivas de vendas", que coordenam revendedoras que atendem clientes de porta em porta no sistema de vendas por catálogo, têm vínculo empregatício com a empresa fornecedora dos produtos.

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Não permitir tratamento de doença gera dano moral a empregado, decide TRT-4

Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando o artigo 170, incisos II e III, da Constituição. Afinal, todos têm o direito a uma existência digna, com justiça social.

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