Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC

O processo trabalhista está mais parecido com o processo civil. A nova Lei 13.015/14, que entra em vigor este mês, é clara ao determinar a aplicação de normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) a recursos trabalhistas. 

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Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização

O ex-empregado de uma empresa de aviação procurou a Justiça do Trabalho pedindo indenização por ter sido vítima de assédio moral. 

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Empresas pagam danos morais por impedir namoro entre funcionários

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas não podem impedir seus funcionários de namorar.

 

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Medo de indenizações freia contratação de terceirizados

Grandes companhias têm reduzido o ritmo de contratação de mão de obra terceirizada com receio de condenações bilionárias na Justiça do Trabalho ou até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a validade da súmula 331, que proíbe a terceirização da atividade-fim das empresas – a utilização de pessoal terceirizado na finalidade principal do negócio.

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