Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos no artigo 3º da CLT. 

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Band é condenada a pagar R$ 300 mil ao Ministério Público do Trabalho do PR

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) venceu uma ação contra a TV Bandeirantes do Estado por conta de uma denúncia de "pejotização".

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Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS

Um trabalhador procurou a JT pretendendo receber indenização por danos morais e materiais de uma empresa da qual não era empregado.

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JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

Se a doença do empregado é agravada pela atividade profissional, deve ser reconhecido o nexo causal que leva à equiparação da moléstia a acidente de trabalho, para todos os fins de direito.

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