Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves

Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014).

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O desconhecido contrato "part-time"

Custos trabalhistas interessam muito aos empregadores. Em situações financeiras ou econômicas mais difíceis surgem ideias que exigem cuidado para evitar ações na Justiça.

 

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Laudo pericial não é suficiente para garantir adicional de insalubridade

A indicação por meio de laudo pericial de que um funcionário exerce atividade insalubre não é suficiente para dar direito ao pagamento de adicional. 

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Acompanhamento de PM a funcionário demitido não gera dano moral, diz TRT-10

Funcionária demitida que se nega a sair do local de trabalho, e só se retira da empresa acompanhada por policiais, não tem direito a indenização por danos morais caso não prove que houve excessos.

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