CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três dias por ano o número de dias que o trabalhador poderá faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer.

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Dilma sanciona amanhã lei de insalubridade para motociclistas

A presidente Dilma Rousseff participa nesta quarta-feira de cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 17h, para sancionar a lei que reconhece como atividades perigosas as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua.

 

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Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo.

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TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, assinaram nesta segunda-feira (16) acordo de cooperação técnica para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

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