TST e PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, assinaram nesta segunda-feira (16) acordo de cooperação técnica para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

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JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

O artigo 483 da CLT elenca as hipóteses de faltas graves que, se cometidas pelo empregador, podem ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos.

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Súmula do TST permite recurso sem custas

Ao recorrer à Súmula 128 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a empresa se livra do pagamento das custas recursais imposta pela justiça trabalhista em caso de recurso de revista. 

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