Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral

Na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Simone Miranda Parreiras julgou a reclamação de uma vendedora que alegou ter sofrido constrangimentos na revista que era realizada na loja de departamentos onde trabalhava.

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Terceirização é lícita se não há subordinação ao tomador de serviços

Profissionais que atuam em serviços de vigilância não têm vínculo direto de emprego com a empresa contratante.

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Dispensa em feriado gera dúvida nas empresas

A exclusão de diversos ramos da economia do rol de privilegiados que terão direito aos feriados em dias de jogos da seleção brasileira tem gerado revolta de categorias e dúvidas em empregadores por todo o Brasil. Os dois lados temem ser lesados pelos feriados e pontos facultativos em função da Copa. 

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STJ define pagamento de danos morais em ações coletivas

Em ações coletivas, pelas quais um grupo de pessoas busca reparação por um mesmo fato, a indenização por dano moral deve ser fixada para cada um dos autores, e não dividida entre eles. 

 

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