Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial

A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que afastou a dispensa por justa causa de um motorista acusado de envolvimento em um esquema de subtração e desvio de produtos. 

Leia mais...

Prescrição do 13º salário é contada a partir do mês de dezembro de cada ano

Um ex-empregado da Vale obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao recebimento de diferenças de complementação de aposentadoria, incluindo aí as devidas a título de 13º salários.

Leia mais...

CCJ aprova 3 folgas por ano para trabalhador fazer exame preventivo de câncer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que limita a três dias por ano o número de dias que o trabalhador poderá faltar ao serviço para realizar exames de prevenção do câncer.

Leia mais...

Dilma sanciona amanhã lei de insalubridade para motociclistas

A presidente Dilma Rousseff participa nesta quarta-feira de cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, às 17h, para sancionar a lei que reconhece como atividades perigosas as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua.

 

Leia mais...