Após inúmeras informações extraoficiais sobre o início do eSocial, o governo federal publicou ontem a Circular nº 657, assinada pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Ferreira Cleto, que confirma nova data para vigência do sistema.
Empresa que contrata prestadora de serviços que possua funcionário com salários em atraso é também responsável e precisa pagar indenizações trabalhistas.
O inciso III do artigo 652 da CLT fixa a competência do juiz do trabalho para conciliar e julgar "os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice".
De acordo com a Portaria nº 789/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi ampliado de seis para nove meses o prazo máximo de duração do contrato de trabalho temporário, a partir de 1º de julho de 2014, quando a norma entrará em vigor.