Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres

 Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher. 

Leia mais...

Leis trabalhistas são gargalos da economia do país, diz ministro

A legislação trabalhista herdada do século passado é um dos principais gargalos de competitividade da economia brasileira hoje. 

Leia mais...

Empresa que não depositar férias no prazo terá que pagá-las em dobro

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) transformou em súmula uma série de decisões trabalhistas tomadas nas últimas décadas. 

Leia mais...

Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia

A Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar folga semanal em dobro a um vendedor que lhe prestou serviços em 2011 e 2012.  Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.

Leia mais...