JT mantém justa causa aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária

Uma operadora de telemarketing foi dispensada por justa causa, por abandono de emprego. Isto porque ela não retornou ao trabalho após a alta previdenciária, mesmo depois de o patrão ter lhe enviado um telegrama, convocando-a a justificar suas faltas. 

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Integração à lide no processo trabalhista traz vantagens

No âmbito de um processo trabalhista, é possível, e mesmo frequente, o réu, em contestação, requerer a citação de um terceiro para integrar a lide como litisconsorte passivo, visando o primeiro, muitas vezes, a ser excluído da relação processual.

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Justiça do Trabalho não pode julgar conflitos resultantes de parceria comercial

Com o objetivo de aumentar o lucro e reduzir custos, muitas empresas vêm se valendo da prática de fraudes. Uma delas é a chamada pejotização, por meio da qual é exigido do trabalhador que constitua pessoa jurídica para prestar serviços em prol da empresa.

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O parcelamento da dívida trabalhista

A Lei nº 11.382, publicada em dezembro de 2006, trouxe importantes modificações à execução no Código de Processo Civil, objetivando a celeridade e maior garantia no recebimento do crédito pelo executado.

 

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