17.06.2021
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão
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Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.
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15.06.2021
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Por isso, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ).
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É a primeira sentença que se tem notícia após o governo editar, em maio, lei que determina o afastamento por causa da pandemia
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