Decurso de cinco anos após aposentadoria por invalidez não autoriza a extinção do contrato de trabalho

Muitos acreditam que, após cinco anos, a aposentadoria por invalidez se converte em definitiva. Desse modo, é comum a realização de rescisão contratual ao final desse período, dando o empregador por encerrada a relação de emprego. Mas esse procedimento não é correto.

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Flexibilidade na terceirização

Tereceirização na pauta do presidente do TST.

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Supermercado Epa não é responsável por verbas de promotora de vendas de fornecedor

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Rede DMA Distribuidora S.A. (Supermercados Epa), de Vitória (ES), por verbas trabalhistas devidas a uma promotora de vendas do Frigorífico Glória Ltda. 

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Bloqueio já atinge contas de terceiros

A Justiça do Trabalho passou a usar uma nova estratégia para encontrar dinheiro de devedores que usam laranjas para esconder patrimônio.

 

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