MTE realiza acordo com o MPT para compartilhar informações

» O Ministério do Trabalho e Emprego assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho para compartilhar informações e planejar ações de prevenção e combates à precarização do trabalho. 

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Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

Jornadas extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, e a circunstância de ter de trabalhar trancado durante a noite no estabelecimento. Estes foram os motivos apontados por um padeiro da cidade de Arujá (SP) para pedir rescisão indireta do contrato de trabalho.

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DOU publica nomeação de Douglas Alencar para ministro do TST

A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou, no dia 21/3, o decreto de nomeação do desembargador Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para exercer o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. 

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Superintendências Regionais de Trabalho poderão autorizar trabalho aos domingos e feriados. Empresas reincidentes em irregularidades trabalhistas terão pedidos negados

» O Ministério do Trabalho e Emprego subdelegou competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos.

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