12.04.2021
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresentar meios ao prosseguimento da ação
Leia mais... Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
07.04.2021
Ministros analisam pedido contra a cobrança de contribuição referente ao passado
Leia mais... Empresas tentam no STF se livrar de dívida bilionária sobre terço de férias
06.04.2021
Salário e pensão mensal por dano material têm fatos geradores distintos, avaliou o colegiado
Leia mais... Empregado pode acumular salário com indenização por dano material
A matéria tramitou por 10 anos no Congresso Nacional e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
Leia mais... Congresso aprova multa a empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres na mesma função
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