05.04.2021
A mudança da base de cálculo para o salário mínimo implicaria alteração contratual lesiva
Leia mais... Auxiliar de enfermagem terá adicional de insalubridade calculado sobre o salário básico
31.03.2021
O empregador já revistava diariamente as bolsas dos empregados
Leia mais... Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
24.03.2021
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso.
Leia mais... Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso
Segundo a 7ª Turma, a sanção prevista na CLT não abrange essa hipótese.
Leia mais... Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
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