11.03.2021
Ricardo Calcini diz que juízes e tribunais estão adotando, além da taxa básica, juros de 1% ao mês
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08.03.2021
Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente
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03.03.2021
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.
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Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.
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